Conselhos Municipais

25/05/2010 - 11:36h

1) Conselho Municipal de Educação
LEI N° 2.156, DE 05 DE JANEIRO DE 1.993
PORT 554/2010

2)  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
LEI Nº 2.224, DE 07 DE OUTUBRO DE 1.993
PORT 146/2008

3) Conselho Municipal de Saúde
LEI Nº 3.842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.008
PORT 95/2009

4) Conselho Municipal de Cultura
LEI Nº 2139, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992
PORT 471/2010

5) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
LEI Nº 3.654, DE 13 DE SETEMBRO DE 2.007
PORT 718/2009

6) Conselho Municipal do Negro
LEI Nº 2.137, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.992
PORT 776/2008

7) Conselho Municipal de Defesa do Consumidor
LEI Nº 2.089, DE 15 DE MAIO DE 1.992
PORT 35/2002

8) Conselho Municipal da Promoção Social
LEI Nº 2.138, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.992
PORT 449/2000

9) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Jaboticabal
LEI Nº 3.655, DE 13 DE SETEMBRO DE 2.007
PORT 775/2009

10) Conselho Municipal da Condição Feminina
LEI Nº 2.143, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.992
PORT 712/2005

11) Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN
LEI Nº 2.144, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.992
PORT 660 E 760/2009

12) Conselho Municipal de Diversões Públicas
LEI Nº 2.150, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.992
PORT 715/2005

13) Conselho Municipal de Saneamento Básico
LEI Nº 2.151, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.992
PORT 101/2010

14) Conselho Orçamentário
LEI Nº 2.192, DE 22 DE JUNHO DE 1.993

15) Conselho Municipal de Alimentação Escolar
LEI N° 2.876, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.001
PORT 290/2002

16) Conselho Municipal de Assistência Social
LEI Nº 2.428, DE 25 DE MARÇO DE 1.996
PORT 243/2009 E 355/2010

17) Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
LEI Nº 2.432, DE 01 DE ABRIL DE 1.996
PORT 665 E 785/2009 E 354/2010

18) Conselho Municipal do Idoso
LEI Nº 2.484, DE 21 DE AGOSTO DE 1.996
PORT 99/2010

19) Conselho Municipal de Segurança de Jaboticabal
LEI N° 2.547, DE 07 DE JULHO DE 1.997
PORT 10/2006

20) Conselho Municipal de Turismo
LEI N° 2.694, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1.998
PORT 272 E 533/2006

21) Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade
LEI Nº 1613, DE 28 DE SETEMBRO DE 1983
PORT 53/2009

22) Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
LEI Nº 2.881, DE 09 DE ABRIL DE 2.001
PORT 716/05

23) Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima – Bolsa-Escola;
LEI N° 2.911, DE 15 DE AGOSTO DE 2.001

24) Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Jaboticabal
LEI Nº 2.975, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.001
PORT 773/2010

25) Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
LEI N° 3.136, DE 23 DE MAIO DE 2.003
PORT 593/2007 E 329/2008

26) Conselho do Plano Diretor de Jaboticabal
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.006
PORT 483/2009

27) Conselho Municipal de Habitação
LEI Nº 3.722, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.008
PORT 784/2009

28) Conselho Permanente de Desenvolvimento Integrado – CPDI
LEI Nº 3.717, DE 02 DE JANEIRO DE 2.008
DEC 5086 E 5114/08

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